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1.
Processo C-18/94. Barbara Hopkins e o./National Power plc e o.
[Periódica]
Analítico
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2.
P.E. E-3937/97: Restrições à transferência de jogadores
[Periódica]
Analítico
Abstract:
impostas pela Associação britânica de Hóquei no Gelo (BIHA) e Federação Internacional de Hóquei no Gelo (IIHF).
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3.
Liberté d'établissement et libre prestation de services
[Periódica]
Analítico
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4.
Processos apensos C-267/91 e C-268/91
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Processos penais contra Bernard Keck e Daniel Mithouard.
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5.
Processo T-65/96: Recurso interposto, em 13 de Maio de 1996
[Periódica]
Analítico
Abstract:
pela Kish Glass Company Limid contra CCE.
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6.
Decisão da Comissão n.º 1999/268/CE, de 20 de Janeiro de 1999
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa à aquisição de terras nos termos da Lei sobre compensações.
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7.
Processo T-89/98: Recurso interposto em 8 de Junho de 1998
[Periódica]
Analítico
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8.
After Keck: Some thoughts on how to clarity the clarification
[Periódica]
Analítico
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9.
Acórdão de 14 de Fevereiro de 1996. Imposto Automóvel
[Periódica]
Analítico
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10.
Processo T-187/96: Recursos interposto, em 26 de Novembro de 1996
[Periódica]
Analítico
Abstract:
por Salini Costruttori SPA contra CCE.
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11.
Resolução sobre a UEFA e a Taça Coca-Cola
[Periódica]
Analítico
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12.
P.E. E-3100/97: Venda de jornais nos quiosques do Parlamento Europeu
[Periódica]
Analítico
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13.
P.E. E-2766/98: Aplicação do suplemento de preço ao açúcar de importação
[Periódica]
Analítico
Abstract:
comunitária.
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14.
P.E. E-4118/97: Regime de impostos aplicado na Finlândia aos automóveis
[Periódica]
Analítico
Abstract:
importados.
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15.
P.E. E-4098/97: Práticas de discriminação etária por companhias aéreas
[Periódica]
Analítico
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16.
Processo C-70/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa
[Periódica]
Analítico
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17.
Processo C-240/95. Processo penal contra Rémy Schmit
[Periódica]
Analítico
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18.
Decisão da Comissão 97/624/CE, de 14 de Maio de 1997
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um processo nos termos do artigo 86.º do Tratado CE (IV/34.621, 35.059/F-3 - Irish Sugar Plc).
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19.
Processo C-177/94. Processo penal contra Gianfranco Perfili
[Periódica]
Analítico
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20.
Processo T-57/91. National Association of Licensed Opencast Operators
[Periódica]
Analítico
Abstract:
contra CCE.
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